O Peso da Carga Tributária versus a Ausência de Contraprestação de Serviços de Qualidade

Não é de hoje que a carga tributária no Brasil vem tirando o sossego da sociedade brasileira. De acordo com dados oficiais divulgados pela Receita Federal do Brasil, em 2015 a carga tributária alcançou 32,66 % do PIB nacional, tendo leve queda para 32,38 % no ano de 2016. Já os dados de 2017, serão divulgados no curso desse ano que se inicia.

Isso significa, em palavras simples, que o cidadão comum e as empresas trabalham cerca de 4 meses no ano, apenas para pagar a tributação.

Em conversas de amigos, encontros de família ou mesmo de empresários, é comum ouvirmos que já não aguentam mais pagar tanto “imposto” e da dificuldade de prosseguir com a atividade empresarial, devido à alta carga tributária.

Mas, na verdade, o que são tributos?

São valores que o Governo (União, Estados e Municípios) cobra para si dos cidadãos e empresas, para que possa prestar serviços públicos, como saúde, educação e segurança, entre outros.

Quando falamos em tributos, devemos ter a compreensão de que há quatro espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuições especiais.

Como exemplos de impostos, podemos relacionar o IPVA, o IPTU, IPI e o IR - imposto de renda. As taxas podem ser cobradas em razão de fiscalização (como a realizada pelo INMETRO em balanças) ou para pagamento de um serviço público específico (recolhimento de lixo, licenciamento anual de veículos e muitas outras). Já a contribuição de melhoria é cobrada em decorrência de uma obra pública, desde que gere valorização em imóvel do contribuinte. Ainda temos as contribuições especiais (uma delas – a famosa contribuição previdenciária ao INSS).

E, cadê a contraprestação de serviços de qualidade?

Embora a alta cobrança de tributos, não se percebe contraprestação satisfatória. Quando o cidadão busca um serviço de educação e saúde de qualidade, se vê obrigado a pagar por serviços particulares, tendo em vista a omissão do Poder Público em cumprir com suas obrigações.

Na área da segurança, a situação é ainda pior. Aqui no Rio Grande do Sul, não é nada difícil encontrarmos municípios sem efetivo policial, ou quase inexistente. Já não podemos sair com segurança à noite, especialmente, nas cidades maiores. Ainda que haja alguma presença de policiais, isso não inibe a ação dos delinquentes, de modo que o temor de assaltos acaba afetando drasticamente a vida social. E isso tudo exige da sociedade a contratação de serviços privados de vigilância.

Assim, o cidadão e o empresário acabam pagando duas vezes a mesma conta, pois, além da carga tributária, ainda se vêem obrigados a buscar serviços privados, quando essa contraprestação deveria partir do Poder Público.

Não há dúvida de que o peso desse contexto está ficando insuportável para a sociedade. Até quando vamos aguentar?

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